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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação, a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
I – Localização
Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro, Encanto/RN
II – Horário de Funcionamento
07:00 ás 13:00 horas
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(84) 3354-0003
E-mail:
IV – Responsável
Secretaria Municipal de Administração
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
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1. Dirija-se ao endereço informado acima, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido. 2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. Obs.: Em caso de dúvidas relacionadas a esse tipo de solicitação, entre em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis acima. |
| Pedido eletrônico |
|---|
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1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. | |
Última atualização: Ainda não registrada
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 2 | 100% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizados | 0 | 0% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0% |
| Total | 2 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 2 | 100% |
| Pessoa Jurídica | 0 | 0% |
| Total | 2 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 0 | 0% |
| Feminino | 2 | 100% |
| Não informado | 0 | 0% |
| Total | 2 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 0 | 0% |
| Médio incompleto | 0 | 0% |
| Médio completo | 0 | 0% |
| Superior incompleto | 0 | 0% |
| Superior completo | 1 | 50% |
| Não informado | 1 | 50% |
| Total | 2 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificação | 2 | 100% |
| Sem identificação | 0 | 0% |
| Total | 2 | - |
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