| 608/2023 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 607/2023 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 606/2023 |
Cria os cargos comissionados de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal Nº 14.133/21, dá outras providências. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 605/2023 |
Altera o Art. 1º da Lei 602, de 27 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
08/12/2023 |
Detalhes |
| 604/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2024. |
28/11/2023 |
Detalhes |
| 603/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências. |
24/11/2023 |
Detalhes |
| 602/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências. |
01/11/2023 |
Detalhes |
| 601/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit ao orçamento municipal e dá outras providências. |
27/10/2023 |
Detalhes |
| 600/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências. |
05/10/2023 |
Detalhes |
| 599/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
19/09/2023 |
Detalhes |
| 598/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Encanto/RN para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
07/08/2023 |
Detalhes |
| 597/2023 |
Autoriza a cessão do terreno indicado para construção de antena à empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. |
18/07/2023 |
Detalhes |
| 596/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
18/07/2023 |
Detalhes |
| 595/2023 |
Altera a Lei nº 305/2010 e dá outras providências. |
06/07/2023 |
Detalhes |
| 594/2023 |
Institui Regras de Transição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Encanto e dá outras providências. |
06/07/2023 |
Detalhes |
| 593/2023 |
Altera a Lei Municipal Nº. 305/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do município de Encanto. |
23/03/2023 |
Detalhes |
| 592/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providênc... |
22/03/2023 |
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| 591/2023 |
Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. |
07/03/2023 |
Detalhes |
| 590/2023 |
Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências. |
07/03/2023 |
Detalhes |
| 589/2023 |
Autoriza a doação de motocicleta adquirida para sorteio entre os responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de incentivo à presença das crianças e adolescentes na escola e dá outras providências. |
17/01/2023 |
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