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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. PSICÓLOGA. PEDIDO VOLUNTÁRIO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA À QUALIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DEFERIMENTO 08/11/2024
98/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 31/10/2024
97/2024 Portarias  Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais.  29/10/2024
96/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais.  29/10/2024
619/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  28/10/2024
95/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais.  22/10/2024
53/2024 Decretos Municipais TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2024
52/2024 Decretos Municipais ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.738,95 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.... 21/10/2024
51/2024 Decretos Municipais ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.972,46 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 14/10/2024
94/2024 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO 09/10/2024
93/2024 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO 09/10/2024
50/2024 Decretos Municipais ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.374,69 (TREZENTOS MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 07/10/2024
92/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 02/10/2024
91/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 02/10/2024
90/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 30/09/2024
49/2024 Decretos Municipais ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 444.168,37(QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 30/09/2024
89/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais.  27/09/2024
88/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 27/09/2024
87/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais.  27/09/2024
48/2024 Decretos Municipais ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 918.477,94 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.... 23/09/2024
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