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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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94/2024 | Portarias | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 09/10/2024 | Detalhes |
93/2024 | Portarias | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 09/10/2024 | Detalhes |
92/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 02/10/2024 | Detalhes |
91/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 02/10/2024 | Detalhes |
90/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 30/09/2024 | Detalhes |
89/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
88/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
87/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
86/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 18/09/2024 | Detalhes |
85/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 11/09/2024 | Detalhes |
84/2024 | Portarias | CESSÃO DE PESSOAL | 11/09/2024 | Detalhes |
618/2024 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 | Detalhes |
83/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 30/08/2024 | Detalhes |
82/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 30/08/2024 | Detalhes |
81/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 30/08/2024 | Detalhes |
80/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 30/08/2024 | Detalhes |
79/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 29/08/2024 | Detalhes |
78/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 28/08/2024 | Detalhes |
44/2024 | Decretos Municipais | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.588,73(QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 26/08/2024 | Detalhes |
77/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 21/08/2024 | Detalhes |
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