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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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99/2024 | Portarias | SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 18/11/2024 | Detalhes |
1/2024 | DECISÃO ADMINISTRATIVA | REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. PSICÓLOGA. PEDIDO VOLUNTÁRIO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA À QUALIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DEFERIMENTO | 08/11/2024 | Detalhes |
98/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 31/10/2024 | Detalhes |
97/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 29/10/2024 | Detalhes |
96/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 29/10/2024 | Detalhes |
619/2024 | Leis Ordinárias | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2024 | Detalhes |
95/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 22/10/2024 | Detalhes |
53/2024 | Decretos Municipais | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 | Detalhes |
52/2024 | Decretos Municipais | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.738,95 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.... | 21/10/2024 | Detalhes |
51/2024 | Decretos Municipais | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.972,46 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/10/2024 | Detalhes |
94/2024 | Portarias | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 09/10/2024 | Detalhes |
93/2024 | Portarias | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 09/10/2024 | Detalhes |
50/2024 | Decretos Municipais | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.374,69 (TREZENTOS MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/10/2024 | Detalhes |
92/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 02/10/2024 | Detalhes |
91/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 02/10/2024 | Detalhes |
90/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 30/09/2024 | Detalhes |
49/2024 | Decretos Municipais | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 444.168,37(QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 30/09/2024 | Detalhes |
89/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
88/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
87/2024 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 27/09/2024 | Detalhes |
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