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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
523/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2018
522/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto para o exercício financeiro de 2019. 05/12/2018
520/2018 FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2018
518/2018 DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2018
517/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2018
516/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA DO SOCORRO DIAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2018
515/2018 CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS E HOMENAGEM NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2018
514/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA RAIMUNDO BENÍCIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2018
513/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA AUGUSTA FERNANDES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2018
512/2018 CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS DE MÉRITO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2018
511/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/03/2018
510/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/03/2018
509/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2018
508/2018 DISPÕE SOBRE AS TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2018
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Prefeitura Municipal de Encanto - RN.
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