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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2019 |
Número | ||
531 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DÁ O NOME À QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CONCEIÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 531 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 531/2019 | ||
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Lei Consolidada - 531/2019 | ||
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