A Prefeitura Municipal do Encanto/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021.

Os interessados deverão enviar as propostas para a Sede da Prefeitura Municipal do Encanto/RN, sito à Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro, neste município, ou ainda no endereço eletrônico: pmencanto@gmail.com, definindo o assunto, texto e anexo da cotação, com prazo de envio até 03 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do presente aviso em sítio eletrônico oficial. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos a serem apresentados (Proposta e Habilitação), deverão obedecer aos critérios definidos no Termo de Referência anexo ao presente aviso, no sítio: https://https://www.encanto.rn.gov.br