NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
17 26/03/2024 Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto/RN, o expediente do dia 28 de março de 2024, e das outras providências. 2024 DECRETO
16 19/03/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 151.314,50 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
15 12/03/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 19.483,66 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
14 08/03/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 23.351,43 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
13 27/02/2024 Decreta o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Encanto – RN e adota outras providências. 2024 DECRETO
12 22/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
11 08/02/2024 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto, o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, E dá outras providências. 2024 DECRETO
10 06/02/2024 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Encanto/RN. 2024 DECRETO
09 06/02/2024 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Encanto nas categorias de qualidade comum e de luxo. 2024 DECRETO
08 02/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 103.020,00 (cento e três mil e vinte reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
07 23/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 125.776,75 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
06 22/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
05 18/01/2024 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto, o expediente do dia 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. 2024 DECRETO
04 15/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 6.182,17 (seis mil, cento e oitenta e dois reais e dezessete centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
03 05/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 191.149,60 (cento e noventa e um mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
02 03/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 246.285,98 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
01 02/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 207.088,87 (duzentos e sete mil, oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2024 DECRETO
74 28/12/2023 Prorroga a vigência do mandato da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
73 28/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 83.829,38 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais, e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
72 27/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
71 26/12/2023 Regulamenta a inexigibilidade de licitação, de que trata o art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta (Autarquias, Fundações e Consórcios Públicos) do Município de Encanto. 2023 DECRETO
70 26/12/2023 Regulamenta a dispensa de licitação, de que trata o art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta (Autarquias, Fundações e Consórcios Públicos) do Município de Encanto. 2023 DECRETO
69 26/12/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional. 2023 DECRETO
68 22/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 30.661,01 (trinta mil, seissentos e sessenta e um reais e um centavo) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
67 20/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 16.528,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
66 15/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 38.433,80 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
65 13/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 24.084,67 (vinte e quatro mil, oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
64 11/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 159.054,20 (cento e cinquenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e vinte centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
63 08/12/2023 Dispõe sobre as realizações de eventos e uso de sonorização externa dos estabelecimentos comerciais durante os festejos da Festa do Padroeiro São Sebastião, no município de Encanto/RN, e das outras providências. 2023 DECRETO
62 08/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 109.617,15 (cento e nove mil, seissentos e dezessete reais e quinze centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
61 07/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 78.691,90 (setenta e oito mil, seissentos e noventa e um reais e noventa centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
60 05/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 111.357,95 (cento e onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
59 01/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 10.079,49 (dez mil, setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
58 28/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 15.219,67 (quinze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
57 24/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 186.815,36 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
56 21/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 35.580,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
55 17/11/2023 Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para definição dos novos componentes do Conselho Municipal de Previdência Social e dá outras providências. 2023 DECRETO
54 16/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 28.810,35 (vinte e oito mil, oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
53 10/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 134.577,04 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
52 06/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 105.957,46 (cento e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
51 01/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 3.741,00 (três mil, setessentos e quarenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
50 31/10/2023 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto, o expediente do dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
49 27/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 163.785,05 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
48 26/10/2023 Dispõe sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas do Poder Executivo municipal. 2023 DECRETO
47 25/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 307.095,51 (trezentos e sete mil, noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
46 20/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 41.476,44 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
45 13/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 61.788,98 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
44 10/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 187.914,66 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
43 05/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
42 29/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
41 28/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 27.335,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
40 27/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
39 22/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.272,00 (mil, duzentos e setenta e dois reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
38 20/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 65.271,63 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
37 19/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 4.448,60 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
36 14/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 94.646,83 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
35 11/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 132.722,60 (cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
34 06/09/2023 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto, o expediente do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
33 04/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 124.436,06 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
32 29/08/2023 Estabelece o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, exceto os considerados de natureza essencial. 2023 DECRETO
31 28/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 146.391,28 (cento quarenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais, e vinte e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
30 21/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
29 18/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
28 14/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 58.736,38 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
27 10/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 21.768,70 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
26 07/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 128.157,89 (cento e vinte e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
25 03/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
24 31/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 58.557,85 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
23 25/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 9.274,30 (nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
22 25/07/2023 Dispõe sobre a convocação para a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2023 DECRETO
21 18/07/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 2023 DECRETO
20 13/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 33.368,62 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
19 11/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 85.906,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
18 06/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 130.665,96 (cento e trinta mil, seissentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
17 03/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 142.044,39 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
16 27/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 76.640,93 (setenta e seis mil, seissentos e quarenta reais e noventa e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
15 22/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 45.470,62 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
14 16/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 70.161,43 (setenta mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
13 13/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 5.827,23 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
12 09/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 88.062,35 (oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
11 07/06/2023 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. 2023 DECRETO
10 07/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 66.075,35 (sessenta e seis mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
08 29/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
07 22/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
06 16/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 91.021,14 (noventa e um mil, vinte e um reais e quatorze centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
05 09/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 87.707,06 (oitenta e sete mil, setecentos e sete reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
04 03/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 35.030,45 (trinta e cinco mil, trinta reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
03 10/04/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 22.008,95 (Vinte e dois mil, oito reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2023 DECRETO
02 08/03/2023 Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2023 DECRETO
01 23/02/2023 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Encanto/RN. 2023 DECRETO
012 22/11/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento, em todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Encanto, nos dias de jogos do Brasil, e dá outras providências. 2022 DECRETO
011 24/10/2022 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Encanto, o expediente do dia 31 de outubro de 2022, em prorrogação do feriado do Dia do Servidor Público, e do dia 01 de novembro, data que antecede o feriado de Finados, e dá outras providências. 2022 DECRETO
010 14/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor(a) Escolar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
09 15/06/2022 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 2022 DECRETO
08 09/05/2022 Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN. 2022 DECRETO
07 10/03/2022 Determinação de poderes. 2022 DECRETO
06 08/03/2022 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Joaquim da Silva e dá outras providências. 2022 DECRETO
05 08/03/2022 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Otaviano Severiano e dá outras providências. 2022 DECRETO
04 22/02/2022 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 2022 DECRETO
01 11/01/2022 Estabelece medidas de isolamento social contra a Covid-19 e o Vírus H3N2, variante da Influenza A, no âmbito do município de Encanto/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
24 31/12/2021 Decreta luto oficial por 08 (oito) dias, em todo o território do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 15/12/2021 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Educação de Encanto/RN – COMUE 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 14/12/2021 Regulamenta o Auxílio-Reclusão no âmbito do município de Encanto/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
021 14/10/2021 Regulamenta a Lei Municipal N° 424/2014, que instituiu o serviço de inspeção municipal de Encanto e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 31/08/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias, em todo o território do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
019 23/08/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Icaro Iran Fontes Leite e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
018 02/08/2021 Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
017 27/07/2021 Determina medidas emergenciais e de contingências necessárias à recondução das despesas com pessoal ao limite previsto no Art. 19 da LRF e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 26/07/2021 Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Encanto/RN. 2021 DECRETO
015 23/06/2021 Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETO
014 07/06/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Marcelino Maia Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
013 20/05/2021 Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado. 2021 DECRETO
012 05/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Encanto, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
011 05/04/2021 Regulamenta os artigos 153 e 154 da Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Encanto e dá outras providências. 2021 DECRETO
010 19/03/2021 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETO
09 26/02/2021 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETO
08 12/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval. 2021 DECRETO
07 12/02/2021 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Oliveira e dá outras providências. 2021 DECRETO
06 11/02/2021 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 2021 DECRETO
05 22/01/2021 Suspensão do pagamento de diárias a agentes políticos até o dia 31/12/2021. 2021 DECRETO
04 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Vera Lúcia Cipriano Bandeira e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
03 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Leandro Roberto de Lima Silva e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
02 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Lídia Mariana Guedes Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
01 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Alberone Neri de Oliveira Lima e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETO
025 03/12/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
024 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETO
023 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETO
022 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETO
021 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETO
020 27/10/2020 Transfere ponto facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
019 15/10/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura para análise dos projetos de cultura referenteS à Lei nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC). 2020 DECRETO
018 15/10/2020 Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais destinados ao setor cultural de Encanto/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
016 22/09/2020 Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
014 17/08/2020 Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
012 21/07/2020 Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo noronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
10 23/06/2020 Decreta o dia 24 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETO
09 09/06/2020 Decreta o dia 12 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 20/05/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETO
007 28/04/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). 2020 DECRETO
006 13/04/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário na Prefeitura Municipal de Encanto, no exercício de 2020, alterando o Plano Plurianual (PPA), Lei nº 455/2017; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 533/2019; Lei Orçamentária Anual, Lei nº 535/2019; para realização de ações de combate e enfrentamento à Covid-19. 2020 DECRETO
005 13/04/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
004 19/03/2020 Decreta situação de Emergência Pública no município de Encanto, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
003 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETO
002 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETO
001 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETO
010 06/11/2019 Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial da Coordenadoria da Proteção e Defesa Civil do Município de Encanto 2019 DECRETO
009 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO 2019 DECRETO
008 14/10/2019 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2019 DECRETO
007 18/09/2019 REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
006 16/08/2019 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2019 DECRETO
005 07/08/2019 REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
004 24/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO 2019 DECRETO
003 29/04/2019 DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NO ART. 19 DA LRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
002 01/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA DE ASSIS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
001 07/02/2019 Institui a Comissão Provisória de Previdência Própria – CPPP, define seus objetivos e dá outras providências 2019 DECRETO
009 28/11/2018 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
008 01/08/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 732.393,22 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
005 23/07/2018 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2018 DECRETO
007 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 390.469,39 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
004 19/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências 2018 DECRETO
006 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 207.220,58 (duzentos e sete mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
003 23/04/2018 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2018 DECRETO
002 13/04/2018 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E PENALIDADES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 22/01/2018 Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2018 DECRETO
009 25/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO. 2017 DECRETO
003 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETO
002 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETO
001 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETO
012 01/12/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 331.978,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETO
011 03/11/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 270.506,28 (um milhão e quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
010 01/10/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 103.798,07 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETO
009 01/09/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 855.389,94 (um milhão e setenta e cinco mil e cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETO
008 03/08/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 412.085,23 (quatrocentos e doze mil e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
007 01/07/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.737.266,78 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
006 01/06/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 277.414,77 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETO
005 04/05/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 142.855,94 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETO
004 01/04/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 944.604,26 (novecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
003 02/03/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 597.171,00 (quinhentos e noventa e sete mil e cento e setenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
002 02/02/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 530.799,79 (quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
001 02/01/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.307.365,59 (um milhão e trezentos e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETO
www.encanto.rn.gov.br
Emitido dia 29/03/2024 às 11:58:09