| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 572 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 571 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos pacientes oncológicos, que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia, que tenham feito cirurgia a menos de seis meses ou que fazem uso de cmedicamentos imunossupressores, estejam no grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| www.encanto.rn.gov.brEmitido dia 18/04/2024 às 22:50:19 | ||||