| 42 | 29/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 41 | 28/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 27.335,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 27/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 22/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.272,00 (mil, duzentos e setenta e dois reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 22/09/2023 | Dispõe sobre convocação de presidentes de mesa, mesários e secretários e define data para reunião com os servidores. | 2023 | EDITAL |
| 38 | 20/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 65.271,63 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 599 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | 2023 | LEIS |
| 37 | 19/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 4.448,60 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 14/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 94.646,83 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 11/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 132.722,60 (cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 08/09/2023 | Divulga o resultado final definitivo do processo seletivo do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 18 | 08/09/2023 | Divulga o resultado das entrevistas dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 34 | 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do Município de Encanto, o expediente do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 05/09/2023 | ORDEM AGOSTO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 33 | 04/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 124.436,06 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 04/09/2023 | Divulga cronograma das entrevistas do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 16 | 31/08/2023 | Divulga o resultado da análise de currículo dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 32 | 29/08/2023 | Estabelece o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, exceto os considerados de natureza essencial. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 28/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 146.391,28 (cento quarenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais, e vinte e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 28/08/2023 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 30 | 21/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 21/08/2023 | Dispõe sobre as normas do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 29 | 18/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 14/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 58.736,38 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 10/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 21.768,70 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 09/08/2023 | Divulga a relação dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. | 2023 | EDITAL |
| 07 | 08/08/2023 | ORDEM JULHO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 598 | 07/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Encanto/RN para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 26 | 07/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 128.157,89 (cento e vinte e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 03/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 31/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 58.557,85 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 25/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 9.274,30 (nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a convocação para a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 25/07/2023 | Publica o resultado preliminar da Prova de Conhecimento Específico e divulga o prazo para recursos. | 2023 | EDITAL |
| 05 | 19/07/2023 | Convocação para a prova de conhecimento específico e informativo sobre data, horário e local de aplicação. | 2023 | EDITAL |
| | 18/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 597 | 18/07/2023 | Autoriza a cessão do terreno indicado para construção de antena à empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. | 2023 | LEIS |
| 596 | 18/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 21 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 13/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 33.368,62 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 11/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 85.906,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 10/07/2023 | ORDEM JUNHO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 595 | 06/07/2023 | Altera a Lei nº 305/2010 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 594 | 06/07/2023 | Institui Regras de Transição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Encanto e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 18 | 06/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 130.665,96 (cento e trinta mil, seissentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 142.044,39 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 27/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 76.640,93 (setenta e seis mil, seissentos e quarenta reais e noventa e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 22/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 45.470,62 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 16/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 70.161,43 (setenta mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 15/06/2023 | Divulga relação definitiva das candidaturas previamente habilitadas para membros que poderão compor o Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 em Encanto/RN e convoca para a prova de conhecimento específico. | 2023 | EDITAL |
| 13 | 13/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 5.827,23 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 09/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 88.062,35 (oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 09/06/2023 | ORDEM MAIO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 11 | 07/06/2023 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 07/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 66.075,35 (sessenta e seis mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 07/06/2023 | Torna pública a homologação das inscrições dos candidatos pré-habilitados para eleição de conselheiros tutelares do Município de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 29/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 22/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 16/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 91.021,14 (noventa e um mil, vinte e um reais e quatorze centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 16/05/2023 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 04 | 10/05/2023 | ORDEM ABRIL | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 01 | 10/05/2023 | Prorroga o prazo de inscrição e altera o calendário referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Encanto/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | ADENDO AO EDITAL |
| 05 | 09/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 87.707,06 (oitenta e sete mil, setecentos e sete reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 03/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 35.030,45 (trinta e cinco mil, trinta reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| | 28/04/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 10/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 22.008,95 (Vinte e dois mil, oito reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 05/04/2023 | ORDEM MARÇO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 13 | 04/04/2023 | Divulga o resultado final e definitivo do processo seletivo de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de diretor escolar das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 12 | 03/04/2023 | Divulga o resultado das entrevistas do processo seletivo de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de diretor escolar das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 11 | 03/04/2023 | Divulga alterações no cronograma do processo seletivo de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de diretor escolar das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 03/04/2023 | Torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Encanto/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10 | 30/03/2023 | Divulga o resultado final definitivo do processo seletivo do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 09 | 28/03/2023 | Divulga o resultado da interposição de recursos à análise de currículo de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| | 28/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 27/03/2023 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas do processo seletivo de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de diretor escolar das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 07 | 24/03/2023 | Divulga o resultado da análise de currículo dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 593 | 23/03/2023 | Altera a Lei Municipal Nº. 305/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do município de Encanto. | 2023 | LEIS |
| 592 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 06 | 22/03/2023 | Divulga o resultado das entrevistas dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 05 | 21/03/2023 | Dispõe sobre as normas do processo seletivo de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de diretor escolar das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN. | 2023 | EDITAL |
| 04 | 15/03/2023 | Divulga cronograma das entrevistas do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 03 | 15/03/2023 | Divulga resultado da análise da interposição de recursos às inscrições não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 13/03/2023 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 09/03/2023 | ORDEM FEVEREIRO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 02 | 08/03/2023 | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 591 | 07/03/2023 | Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 590 | 07/03/2023 | Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| | 06/03/2023 | Servidora pública municipal ocupante do cargo de copeira. Requerimento administrativo de exoneração de cargo público efetivo. Deferimento. | 2023 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 01 | 03/03/2023 | Dispõe sobre as normas do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 23/02/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Encanto/RN. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 07/02/2023 | ORDEM JANEIRO | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 589 | 17/01/2023 | Autoriza a doação de motocicleta adquirida para sorteio entre os responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de incentivo à presença das crianças e adolescentes na escola e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 12 | 03/01/2023 | ORDEM DEZEMBRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 13/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 588 | 13/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEIS |
| 11 | 07/12/2022 | ORDEM NOVEMBRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 587 | 28/11/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7º IV e 8º da Lei Municipal nº 569 de dezembro de 2021. | 2022 | LEIS |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento, em todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Encanto, nos dias de jogos do Brasil, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 586 | 17/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 585 | 07/11/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 584 | 07/11/2022 | Altera o Art. 5º da Lei 528, de 08 de maio de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 10 | 04/11/2022 | ORDEM OUTUBRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 011 | 24/10/2022 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Encanto, o expediente do dia 31 de outubro de 2022, em prorrogação do feriado do Dia do Servidor Público, e do dia 01 de novembro, data que antecede o feriado de Finados, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 19/10/2022 | Servidora pública municipal ocupante do cargo de merendeira. Requerimento administrativo de exoneração de cargo público efetivo. Deferimento. | 2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 09 | 05/10/2022 | ORDEM SETEMBRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 583 | 30/09/2022 | Insere o inciso IV no Art. 2º da Lei 575, de 17 de março de 2022, que trata do Programa Público CNH Popular no âmbito do município de Encanto/RN. | 2022 | LEIS |
| 582 | 28/09/2022 | Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Encanto/RN e dá outros providências. | 2022 | LEIS |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 581 | 22/09/2022 | Dá o nome do Posto de Saúde de Jose Pedro da Silva. | 2022 | LEIS |
| 580 | 19/09/2022 | Autoriza a locação de imóvel para funcionamento do aterro sanitário provisório, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| | 19/09/2022 | Servidor público municipal ocupante do cargo de enfermeiro. Requerimento administrativo de exoneração de cargo público efetivo. Deferimento. | 2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 010 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor(a) Escolar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 12/09/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 579 | 08/09/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 08 | 02/09/2022 | ORDEM AGOSTO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 578 | 22/08/2022 | Cria o Programa Público "Aluguel Social" no âmbito do município de Encanto/RN. | 2022 | LEIS |
| 07 | 02/08/2022 | ORDEM JULHO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 577 | 26/07/2022 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos servidores, ocupantes de cargos efetivos de agente comunitário de saúde, cargos do Poder Executivo Municipal na forma que indica e adota outras providências. | 2022 | LEIS |
| 14 | 08/07/2022 | Divulga o resultado final definitivo do processo seletivo do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 06 | 08/07/2022 | ORDEM JUNHO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 13 | 06/07/2022 | Divulga o resultado das entrevistas dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 12 | 29/06/2022 | Divulga cronograma das entrevistas do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 11 | 29/06/2022 | Divulga o resultado da análise de currículo dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 10 | 27/06/2022 | Divulga resultado da análise da interposição de recursos às inscrições não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 09 | 23/06/2022 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 576 | 17/06/2022 | Altera a Lei 569/2021, incluindo no Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita QDR a Fonte de Recurso, abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 09 | 15/06/2022 | Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 15/06/2022 | Dispõe sobre as normas do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 05 | 08/06/2022 | ORDEM MAIO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 03/06/2022 | Abertura das inscrições para o IV FESTIVAL DE QUADRILHAS do município de Encanto/RN. | 2022 | EDITAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 04 | 10/05/2022 | ORDEM ABRIL | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 08 | 09/05/2022 | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 02/05/2022 | Divulga o resultado final definitivo do processo seletivo do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 06 | 28/04/2022 | Divulga o resultado das entrevistas dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 05 | 25/04/2022 | Divulga cronograma das entrevistas do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 04 | 25/04/2022 | Divulga resultado dos recursos à análise de currículo dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 20/04/2022 | Divulga o resultado da análise de currículo dos candidatos a estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na secretaria municipal de educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 02 | 15/04/2022 | Divulga lista de inscrições homologadas e não homologadas de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 07/04/2022 | ORDEM MARÇO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 01 | 07/04/2022 | Dispõe sobre as normas do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva de estagiários do Programa Banco de Talentos para atuação na Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 575 | 17/03/2022 | Cria o Programa Público CNH Popular no âmbito do município de Encanto/RN. | 2022 | LEIS |
| 574 | 16/03/2022 | Cria no município de Encanto o Programa Banco de Talentos que regulamenta a ajuda de custo para estagiários e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 07 | 10/03/2022 | Determinação de poderes. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 10/03/2022 | ORDEM FEVEREIRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 06 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Joaquim da Silva e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Otaviano Severiano e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 573 | 04/03/2022 | Crias a Assistência Judiciária gratuita do município de Encanto e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 04 | 22/02/2022 | Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 07/02/2022 | ORDEM JANEIRO | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 11/01/2022 | Estabelece medidas de isolamento social contra a Covid-19 e o Vírus H3N2, variante da Influenza A, no âmbito do município de Encanto/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 07/01/2022 | ORDEM DEZEMBRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 24 | 31/12/2021 | Decreta luto oficial por 08 (oito) dias, em todo o território do município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 572 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 571 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos pacientes oncológicos, que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia, que tenham feito cirurgia a menos de seis meses ou que fazem uso de cmedicamentos imunossupressores, estejam no grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 570 | 17/12/2021 | Abre crédito especial em caráter de urgência ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias para atender as despesas com precatórios. | 2021 | LEIS |
| 023 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Educação de Encanto/RN COMUE 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 14/12/2021 | Regulamenta o Auxílio-Reclusão no âmbito do município de Encanto/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 10/12/2021 | ORDEM NOVEMBRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 01/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 569 | 01/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEIS |
| 568 | 01/12/2021 | Abre crédito especial no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto no valor de r$ 226.620,79 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais e setenta nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias para atender as complementações do FUNDEB com VAAF e VAAT. | 2021 | LEIS |
| 567 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEIS |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 566 | 18/11/2021 | Dispõe sobre alterações e acréscimos nos dispositivos da Lei nº 491/2017 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 565 | 18/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 10 | 10/11/2021 | ORDEM OUTUBRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 021 | 14/10/2021 | Regulamenta a Lei Municipal N° 424/2014, que instituiu o serviço de inspeção municipal de Encanto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 08/10/2021 | ORDEM SETEMBRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 564 | 07/10/2021 | Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 563 | 05/10/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 529/2019 e 556/2021; institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Encanto; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 24/09/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 562 | 24/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 561 | 23/09/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 560 | 20/09/2021 | Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos vereadores, conforme especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 08 | 10/09/2021 | ORDEM AGOSTO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 020 | 31/08/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias, em todo o território do município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 23/08/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Icaro Iran Fontes Leite e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 05/08/2021 | ORDEM JULHO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 018 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 27/07/2021 | Determina medidas emergenciais e de contingências necessárias à recondução das despesas com pessoal ao limite previsto no Art. 19 da LRF e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Encanto/RN. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 09/07/2021 | ORDEM JUNHO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 015 | 23/06/2021 | Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 559 | 17/06/2021 | Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 558 | 17/06/2021 | Nomeia as ruas do bairro Osvaldo Januário do Rêgo e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 05 | 10/06/2021 | ORDEM MAIO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 014 | 07/06/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Marcelino Maia Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/06/2021 | | 2021 | EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 20/05/2021 | Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado. | 2021 | DECRETO |
| 557 | 13/05/2021 | Autoriza a alienação de bens móveis irservíveis e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 04 | 06/05/2021 | ORDEM ABRIL | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 012 | 05/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Encanto, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 29/04/2021 | Representação no CACS/FUNDEB. | 2021 | OUTROS |
| | 19/04/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 19/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 556 | 12/04/2021 | Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Encanto, instituído pela Lei Ordinária Municipal n.º 529, de 17 de setembro de 2019, às Alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103, e 13 de novembro de 2019, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 202, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 03 | 07/04/2021 | ORDEM MARÇO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 011 | 05/04/2021 | Regulamenta os artigos 153 e 154 da Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Encanto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 555 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). | 2021 | LEIS |
| 554 | 26/03/2021 | Autoriza a alienação de bens móveis inserviveis e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 010 | 19/03/2021 | Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 02 | 09/03/2021 | ORDEM FEVEREIRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 09 | 26/02/2021 | Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 553 | 23/02/2021 | Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 552 | 23/02/2021 | Altera a Lei Municipal Nº. 491/2017, dispõe sobre a organização da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 08 | 12/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Oliveira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 11/02/2021 | Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 2021 | DECRETO |
| 551 | 08/02/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 302/2009 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 550 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Encanto/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 549 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 01 | 08/02/2021 | ORDEM JANEIRO | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 05/02/2021 | Constituição de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, unidade integrante da República Federativa do Brasil. | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 22/01/2021 | Suspensão do pagamento de diárias a agentes políticos até o dia 31/12/2021. | 2021 | DECRETO |
| 548 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 546/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 547 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 04 | 04/01/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Vera Lúcia Cipriano Bandeira e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Leandro Roberto de Lima Silva e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Lídia Mariana Guedes Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2021 | Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Alberone Neri de Oliveira Lima e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 29/12/2020 | ORDEM DEZEMBRO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 11 | 10/12/2020 | ORDEM NOVEMBRO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 04/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 025 | 03/12/2020 | Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 20/11/2020 | Determinação de poderes. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/11/2020 | Determinação de poderes. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 20/11/2020 | Determinação de poderes. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 20/11/2020 | Determinação de poderes. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 09/11/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 020 | 27/10/2020 | Transfere ponto facultativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/10/2020 | Seleção de projetos artísticos/culturais, apoiados com recursos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020. | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 019 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura para análise dos projetos de cultura referenteS à Lei nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC). | 2020 | DECRETO |
| 018 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais destinados ao setor cultural de Encanto/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 09/10/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 09/10/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 01/10/2020 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE URGENTE E TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL À DA SECRETARIA SOLICITANTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E MARIA DO SOCORRO MARINHO DE OLIVEIRA. O valor global deste contrato será e R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LUPICINO PEIXOTO SOARES JUNIOR. O valor global deste contrato será e R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEONARDO JORDAN OLIVEIRA COSTA. O valor global deste contrato será e R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO DE ESCOLARIDADE, PARA O CARGO DE TECNICA DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A NECESSIDADE URGENTE E TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL À DA SECRETARIA SOLICITANTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E MARIA IRENE DE OLIVEIRA SANTOS GRANJEIRO. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais) | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE MEDICINA GONÇALO CHAVES LEITE NETO. O valor global deste contrato será e R$ 32.000,00( trinta e dois mil reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Erica Katiany Miranda Chaves, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | PPrestação de serviço profissional, de nível fundamental de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Edileide Severo de Oliveira, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Maria Debora da Silva, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e o Sr. Adriano Soares Freire, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 01/10/2020 | Prestação de serviço profissional, de nível fundamental de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Maria das Dores Oliveira, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). | 2020 | CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 22/09/2020 | Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 08 | 09/09/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 001 | 21/08/2020 | Considerando a problemática gerada em torno do Fundo Previdenciário de Encanto (FUNPREV), será realizada uma consulta aos servidores efetivos do município, que a Lei 529/2019 chama de Plebiscito. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 014 | 17/08/2020 | Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 07 | 07/08/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 21/07/2020 | Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo noronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 06 | 09/07/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 05 | 24/06/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 10 | 23/06/2020 | Decreta o dia 24 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 22/06/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 09 | 09/06/2020 | Decreta o dia 12 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 008 | 20/05/2020 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2020 | DECRETO |
| | 12/05/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 12/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 007 | 28/04/2020 | Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 006 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário na Prefeitura Municipal de Encanto, no exercício de 2020, alterando o Plano Plurianual (PPA), Lei nº 455/2017; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 533/2019; Lei Orçamentária Anual, Lei nº 535/2019; para realização de ações de combate e enfrentamento à Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 13/04/2020 | Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 03 | 09/04/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 19/03/2020 | Decreta situação de Emergência Pública no município de Encanto, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 02 | 10/03/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 01 | 14/02/2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 003 | 10/02/2020 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2020 | DECRETO |
| 002 | 10/02/2020 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2020 | DECRETO |
| 001 | 10/02/2020 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2020 | DECRETO |
| 537 | 04/02/2020 | FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 536 | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 10/01/2020 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 26/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11 | 10/12/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 534 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 08/11/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 532 | 06/11/2019 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 531 | 06/11/2019 | DÁ O NOME À QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CONCEIÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 010 | 06/11/2019 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial da Coordenadoria da Proteção e Defesa Civil do Município de Encanto | 2019 | DECRETO |
| 006 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação do resultado final da eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 009 | 25/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO | 2019 | DECRETO |
| 005 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos candidatos aptos a concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 008 | 14/10/2019 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2019 | DECRETO |
| 004 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos eleitores aptos a votar na eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 003 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos inscritos para concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 09 | 10/10/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 002 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos.
| 2019 | EDITAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007 | 18/09/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 530 | 17/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 235/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 529 | 17/09/2019 | Institui o Regime Próprio De Previdência dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encanto, disciplina o Fundo Financeiro de Previdência de Encanto (FUNPREV), cria a Estrutura Básica do Instituto de Previdência do Município de Encanto (IPME), e dá outras providências pertinentes. | 2019 | LEIS |
| 08 | 10/09/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 07 | 19/08/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 006 | 16/08/2019 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2019 | DECRETO |
| 005 | 07/08/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 17/07/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 004 | 24/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO | 2019 | DECRETO |
| 05 | 18/06/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 16/05/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 528 | 08/05/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, SÃO SEBASTIAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS |
| 003 | 29/04/2019 | DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NO ART. 19 DA LRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 23/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 17/04/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 527 | 02/04/2019 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2019 | LEIS |
| 002 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA DE ASSIS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 15/03/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 526 | 12/03/2019 | FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 524 | 26/02/2019 | DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA LUZIA LEITE DE QUEIROZ TORRES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 01 | 15/02/2019 | | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 001 | 07/02/2019 | Institui a Comissão Provisória de Previdência Própria CPPP, define seus objetivos e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 523 | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 03 | 13/12/2018 | | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 05/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 522 | 05/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEIS |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 28/11/2018 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 02 | 16/11/2018 | | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 01 | 17/10/2018 | | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 008 | 01/08/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 732.393,22 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 23/07/2018 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2018 | DECRETO |
| | 09/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 02/07/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 390.469,39 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 520 | 20/06/2018 | FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 518 | 19/06/2018 | DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
| 517 | 19/06/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 004 | 19/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 006 | 01/06/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 207.220,58 (duzentos e sete mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 516 | 15/05/2018 | DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA DO SOCORRO DIAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 515 | 15/05/2018 | CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS E HOMENAGEM NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 514 | 15/05/2018 | DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA RAIMUNDO BENÍCIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 513 | 09/05/2018 | DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA AUGUSTA FERNANDES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| | 25/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 003 | 23/04/2018 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2018 | DECRETO |
| 002 | 13/04/2018 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E PENALIDADES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 510 | 28/03/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 512 | 22/03/2018 | CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS DE MÉRITO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 511 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 509 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 22/01/2018 | Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 508 | 03/01/2018 | DISPÕE SOBRE AS TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 507 | 27/12/2017 | Institui Bolsa De Representação À Estudante Eleita A Rainha Do Município, E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| | 11/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 506 | 11/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEIS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 25/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO. | 2017 | DECRETO |
| | 16/10/2017 | PPA 2018/2021 | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 455 | 16/10/2017 | Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período 2018-2021, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 005 | 02/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 504 | 25/09/2017 | Dá O Nome De Um Logradouro De Rua Francisco Danilo Romão Da Silva No Bairro Osvaldo Januário Do Rêgo E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| 503 | 25/09/2017 | Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica Ao Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável E Solidário, E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| 502 | 25/09/2017 | Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica À Associação Comunitária Vicente José De Queiroz, E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| 04 | 30/08/2017 | Altera A Lei Complementar Nº. 02/2012 E Da Outras Providencias. | 2017 | LEIS |
| | 18/08/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 501 | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DUREETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 500 | 09/08/2017 | Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica À Associação Comunitária Novo Horizonte, E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 499 | 22/06/2017 | Fogueiras: Dispõe sobre a proibição específica e multa em caso de descumprimento e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 498 | 17/05/2017 | Dispõe Sobre Aplicação Do Incentivo Financeiro Pmaq Programa Nacional De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica, Denominado Componente De Qualidade Do Piso De Atenção Básica Variável, Pab Variável Transferido Ao Fundo Municipal De Saúde Por Adesão Do Município De Encanto Ao Pmaq Ab, E Dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 497 | 11/04/2017 | Criação do programa "Esporte é Saúde" | 2017 | LEIS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 496 | 22/02/2017 | Aplicação do incentivo financeiro PMAQ | 2017 | LEIS |
| 495 | 31/01/2017 | Fixa salário | 2017 | LEIS |
| | 30/01/2017 | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA-RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | RELATORIO DE GESTÃO FISCAL- RGF | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 494 | 23/01/2017 | Contratação por tempo determinado | 2017 | LEIS |
| 493 | 23/01/2017 | Fixa carga-horária | 2017 | LEIS |
| 492 | 23/01/2017 | Institui Código Sanitário do município | 2017 | LEIS |
| 491 | 23/01/2017 | Organização da administração direta | 2017 | LEIS |
| 490 | 23/01/2017 | Institui o Fundo Municipal de Assistência Social | 2017 | LEIS |
| 003 | 03/01/2017 | Institui tratamento diferenciado às microempresas | 2017 | LEIS |
| 003 | 03/01/2017 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2017 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2017 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2017 | O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 01/12/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 331.978,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias | 2015 | DECRETO |
| | 26/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 03/11/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 270.506,28 (um milhão e quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| 010 | 01/10/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 103.798,07 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias | 2015 | DECRETO |
| | 24/09/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 01/09/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 855.389,94 (um milhão e setenta e cinco mil e cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias | 2015 | DECRETO |
| 008 | 03/08/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 412.085,23 (quatrocentos e doze mil e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007 | 01/07/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.737.266,78 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| 006 | 01/06/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 277.414,77 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias | 2015 | DECRETO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 04/05/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 142.855,94 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias | 2015 | DECRETO |
| 004 | 01/04/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 944.604,26 (novecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| | 31/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 02/03/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 597.171,00 (quinhentos e noventa e sete mil e cento e setenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| 002 | 02/02/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 530.799,79 (quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 02/01/2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.307.365,59 (um milhão e trezentos e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. | 2015 | DECRETO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |