NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2002 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2021 2025 PPA - PLANO PLURIANUAL
24/09/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
562 24/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2022-2025, e dá outras providências. 2021 LEIS
561 23/09/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS
560 20/09/2021 Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos vereadores, conforme especifica, e dá outras providências. 2021 LEIS
08 10/09/2021 ORDEM AGOSTO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
020 31/08/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias, em todo o território do município e dá outras providências. 2021 DECRETOS
019 23/08/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Icaro Iran Fontes Leite e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
07 05/08/2021 ORDEM JULHO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
018 02/08/2021 Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETOS
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 27/07/2021 Determina medidas emergenciais e de contingências necessárias à recondução das despesas com pessoal ao limite previsto no Art. 19 da LRF e dá outras providências. 2021 DECRETOS
016 26/07/2021 Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Encanto/RN. 2021 DECRETOS
06 09/07/2021 ORDEM JUNHO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
015 23/06/2021 Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
559 17/06/2021 Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências. 2021 LEIS
558 17/06/2021 Nomeia as ruas do bairro Osvaldo Januário do Rêgo e dá outras providências. 2021 LEIS
05 10/06/2021 ORDEM MAIO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
014 07/06/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Marcelino Maia Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
001 01/06/2021 2021 EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
013 20/05/2021 Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado. 2021 DECRETOS
557 13/05/2021 Autoriza a alienação de bens móveis irservíveis e dá outras providências. 2021 LEIS
04 06/05/2021 ORDEM ABRIL 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
012 05/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Encanto, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
29/04/2021 Representação no CACS/FUNDEB. 2021 OUTROS
19/04/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/04/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
556 12/04/2021 Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Encanto, instituído pela Lei Ordinária Municipal n.º 529, de 17 de setembro de 2019, às Alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103, e 13 de novembro de 2019, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 202, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2021 LEIS
03 07/04/2021 ORDEM MARÇO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
011 05/04/2021 Regulamenta os artigos 153 e 154 da Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Encanto e dá outras providências. 2021 DECRETOS
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
555 26/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). 2021 LEIS
554 26/03/2021 Autoriza a alienação de bens móveis inserviveis e dá outras providências. 2021 LEIS
010 19/03/2021 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
02 09/03/2021 ORDEM FEVEREIRO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
09 26/02/2021 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
553 23/02/2021 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. 2021 LEIS
552 23/02/2021 Altera a Lei Municipal Nº. 491/2017, dispõe sobre a organização da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2021 LEIS
08 12/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval. 2021 DECRETOS
07 12/02/2021 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Oliveira e dá outras providências. 2021 DECRETOS
06 11/02/2021 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 2021 DECRETOS
551 08/02/2021 Altera a Lei Municipal Nº 302/2009 e dá outras providências. 2021 LEIS
550 08/02/2021 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Encanto/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
549 08/02/2021 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
01 08/02/2021 ORDEM JANEIRO 2021 ORDEM CRONOLÓGICA
05/02/2021 Constituição de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, unidade integrante da República Federativa do Brasil. 1990 LEI ORGÂNICA
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05 22/01/2021 Suspensão do pagamento de diárias a agentes políticos até o dia 31/12/2021. 2021 DECRETOS
548 12/01/2021 Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 546/2020 e dá outras providências. 2021 LEIS
547 12/01/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 2021 LEIS
04 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Vera Lúcia Cipriano Bandeira e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
03 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Leandro Roberto de Lima Silva e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
02 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Lídia Mariana Guedes Bessa e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
01 04/01/2021 Determinação de poderes: realizados conjuntamente por Alberone Neri de Oliveira Lima e a tesoureira, Patrícia Raquel Sampaio Bessa. 2021 DECRETOS
12 29/12/2020 ORDEM DEZEMBRO 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
11 10/12/2020 ORDEM NOVEMBRO 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
04/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
025 03/12/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETOS
023 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETOS
022 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETOS
021 20/11/2020 Determinação de poderes. 2020 DECRETOS
10 09/11/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
020 27/10/2020 Transfere ponto facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 16/10/2020 Seleção de projetos artísticos/culturais, apoiados com recursos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020. 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
019 15/10/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura para análise dos projetos de cultura referenteS à Lei nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC). 2020 DECRETOS
018 15/10/2020 Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais destinados ao setor cultural de Encanto/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETOS
09/10/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09 09/10/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
01/10/2020 Prestação de serviço profissional, de nível fundamental de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Maria das Dores Oliveira, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e o Sr. Adriano Soares Freire, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Maria Debora da Silva, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 PPrestação de serviço profissional, de nível fundamental de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Edileide Severo de Oliveira, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 Prestação de serviço profissional, de nível Técnico de escolaridade, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Encanto e a Srª. Erica Katiany Miranda Chaves, para o exercício do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mais especificamente para atuar durante a necessidade urgente de combate a Pandemia do COVID-19. Os serviços serão prestados em uma Ala específica para atendimento COVID- 19, localizada no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE MEDICINA GONÇALO CHAVES LEITE NETO. O valor global deste contrato será e R$ 32.000,00( trinta e dois mil reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO DE ESCOLARIDADE, PARA O CARGO DE TECNICA DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A NECESSIDADE URGENTE E TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL À DA SECRETARIA SOLICITANTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E MARIA IRENE DE OLIVEIRA SANTOS GRANJEIRO. O valor global deste contrato será de R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais) 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEONARDO JORDAN OLIVEIRA COSTA. O valor global deste contrato será e R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LUPICINO PEIXOTO SOARES JUNIOR. O valor global deste contrato será e R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
01/10/2020 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE URGENTE E TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL À DA SECRETARIA SOLICITANTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E MARIA DO SOCORRO MARINHO DE OLIVEIRA. O valor global deste contrato será e R$ 3.135,00 (Três mil cento e trinta e cinco reais). 2020 CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 22/09/2020 Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
08 09/09/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
001 21/08/2020 Considerando a problemática gerada em torno do Fundo Previdenciário de Encanto (FUNPREV), será realizada uma consulta aos servidores efetivos do município, que a Lei 529/2019 chama de Plebiscito. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
014 17/08/2020 Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
07 07/08/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 21/07/2020 Estabelece medidas mais rígidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo noronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
06 09/07/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
05 24/06/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
10 23/06/2020 Decreta o dia 24 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETOS
04 22/06/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
09 09/06/2020 Decreta o dia 12 de junho de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETOS
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 20/05/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETOS
12/05/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
007 28/04/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). 2020 DECRETOS
006 13/04/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário na Prefeitura Municipal de Encanto, no exercício de 2020, alterando o Plano Plurianual (PPA), Lei nº 455/2017; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 533/2019; Lei Orçamentária Anual, Lei nº 535/2019; para realização de ações de combate e enfrentamento à Covid-19. 2020 DECRETOS
005 13/04/2020 Estabelece as medidas complementares de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
03 09/04/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 19/03/2020 Decreta situação de Emergência Pública no município de Encanto, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
02 10/03/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
01 14/02/2020 2020 ORDEM CRONOLÓGICA
003 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETOS
002 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETOS
001 10/02/2020 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2020 DECRETOS
537 04/02/2020 FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
536 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 10/01/2020 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
26/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
11 10/12/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
534 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10 08/11/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
532 06/11/2019 CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
531 06/11/2019 DÁ O NOME À QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CONCEIÇÃO DE “JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
010 06/11/2019 Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial da Coordenadoria da Proteção e Defesa Civil do Município de Encanto 2019 DECRETOS
006 30/10/2019 Dispõe sobre a divulgação do resultado final da eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. 2019 EDITAL
009 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO 2019 DECRETOS
005 17/10/2019 Dispõe sobre a divulgação da relação dos candidatos aptos a concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. 2019 EDITAL
008 14/10/2019 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2019 DECRETOS
004 14/10/2019 Dispõe sobre a divulgação da relação dos eleitores aptos a votar na eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. 2019 EDITAL
003 14/10/2019 Dispõe sobre a divulgação da relação dos inscritos para concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. 2019 EDITAL
09 10/10/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
002 30/09/2019 Dispõe sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. 2019 EDITAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 18/09/2019 REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
530 17/09/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 235/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
529 17/09/2019 Institui o Regime Próprio De Previdência dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encanto, disciplina o Fundo Financeiro de Previdência de Encanto (FUNPREV), cria a Estrutura Básica do Instituto de Previdência do Município de Encanto (IPME), e dá outras providências pertinentes. 2019 LEIS
08 10/09/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
07 19/08/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
006 16/08/2019 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2019 DECRETOS
005 07/08/2019 REGULAMENTA A LEI Nº. 337/2012 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 17/07/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
004 24/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO 2019 DECRETOS
05 18/06/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 16/05/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
528 08/05/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, SÃO SEBASTIAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
003 29/04/2019 DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NO ART. 19 DA LRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
23/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03 17/04/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
527 02/04/2019 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2019 LEIS
002 01/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA DE ASSIS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 15/03/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
526 12/03/2019 FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
524 26/02/2019 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA LUZIA LEITE DE QUEIROZ TORRES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
01 15/02/2019 2019 ORDEM CRONOLÓGICA
001 07/02/2019 Institui a Comissão Provisória de Previdência Própria – CPPP, define seus objetivos e dá outras providências 2019 DECRETOS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
523 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
03 13/12/2018 2018 ORDEM CRONOLÓGICA
05/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
522 05/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 28/11/2018 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS
02 16/11/2018 2018 ORDEM CRONOLÓGICA
01 17/10/2018 2018 ORDEM CRONOLÓGICA
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
008 01/08/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 732.393,22 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETOS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 23/07/2018 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2018 DECRETOS
09/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
007 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 390.469,39 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETOS
520 20/06/2018 FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
518 19/06/2018 DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
517 19/06/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
004 19/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências 2018 DECRETOS
006 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal do Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 207.220,58 (duzentos e sete mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETOS
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
516 15/05/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA DO SOCORRO DIAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
515 15/05/2018 CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS E HOMENAGEM NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
514 15/05/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA RAIMUNDO BENÍCIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
513 09/05/2018 DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA MARIA AUGUSTA FERNANDES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
25/04/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 23/04/2018 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2018 DECRETOS
002 13/04/2018 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E PENALIDADES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
510 28/03/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
512 22/03/2018 CRIA A CONCESSÃO DE COMENDAS DE MÉRITO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
511 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
509 08/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 22/01/2018 Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2018 DECRETOS
508 03/01/2018 DISPÕE SOBRE AS TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
507 27/12/2017 Institui Bolsa De Representação À Estudante Eleita A Rainha Do Município, E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
11/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
506 11/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 25/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO. 2017 DECRETOS
16/10/2017 PPA 2018/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
455 16/10/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período 2018-2021, e dá outras providências. 2017 LEIS
005 02/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
504 25/09/2017 Dá O Nome De Um Logradouro De Rua Francisco Danilo Romão Da Silva No Bairro Osvaldo Januário Do Rêgo E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
503 25/09/2017 Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica Ao Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável E Solidário, E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
502 25/09/2017 Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica À Associação Comunitária Vicente José De Queiroz, E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
04 30/08/2017 Altera A Lei Complementar Nº. 02/2012 E Da Outras Providencias. 2017 LEIS
18/08/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
501 18/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DUREETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
500 09/08/2017 Autoriza A Prefeitura Municipal Do Encanto A Doar O Bem Público Municipal Que Especifica À Associação Comunitária Novo Horizonte, E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
28/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
499 22/06/2017 Fogueiras: Dispõe sobre a proibição específica e multa em caso de descumprimento e dá outras providências. 2017 LEIS
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
498 17/05/2017 Dispõe Sobre Aplicação Do Incentivo Financeiro Pmaq – Programa Nacional De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica, Denominado Componente De Qualidade Do Piso De Atenção Básica Variável, Pab – Variável Transferido Ao Fundo Municipal De Saúde Por Adesão Do Município De Encanto Ao Pmaq – Ab, E Dá Outras Providências. 2017 LEIS
28/04/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
497 11/04/2017 Criação do programa "Esporte é Saúde" 2017 LEIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
496 22/02/2017 Aplicação do incentivo financeiro PMAQ 2017 LEIS
495 31/01/2017 Fixa salário 2017 LEIS
30/01/2017 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA-RREO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 RELATORIO DE GESTÃO FISCAL- RGF 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
494 23/01/2017 Contratação por tempo determinado 2017 LEIS
493 23/01/2017 Fixa carga-horária 2017 LEIS
492 23/01/2017 Institui Código Sanitário do município 2017 LEIS
491 23/01/2017 Organização da administração direta 2017 LEIS
490 23/01/2017 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social 2017 LEIS
003 03/01/2017 Institui tratamento diferenciado às microempresas 2017 LEIS
003 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETOS
002 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETOS
001 03/01/2017 O Município de Encanto/RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Municipal 2017 DECRETOS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 01/12/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 331.978,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETOS
26/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 03/11/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 270.506,28 (um milhão e quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
010 01/10/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 103.798,07 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETOS
24/09/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 01/09/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 855.389,94 (um milhão e setenta e cinco mil e cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETOS
008 03/08/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 412.085,23 (quatrocentos e doze mil e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
28/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 01/07/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.737.266,78 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
006 01/06/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 277.414,77 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETOS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 04/05/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 142.855,94 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias 2015 DECRETOS
004 01/04/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 944.604,26 (novecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
31/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 02/03/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 597.171,00 (quinhentos e noventa e sete mil e cento e setenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
002 02/02/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 530.799,79 (quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 02/01/2015 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Município de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 1.307.365,59 (um milhão e trezentos e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias. 2015 DECRETOS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 28/09/2021 às 23:50:04