| 02 | 24/11/2023 | Reconsideração de decisão. | 2023 | DECISÃO |
| 02 | 16/10/2023 | Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar. | 2023 | DECISÃO |
| 001 | 01/06/2021 | | 2021 | EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO |
| | 05/02/2021 | Constituição de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, unidade integrante da República Federativa do Brasil. | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 001 | 21/08/2020 | Considerando a problemática gerada em torno do Fundo Previdenciário de Encanto (FUNPREV), será realizada uma consulta aos servidores efetivos do município, que a Lei 529/2019 chama de Plebiscito. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação do resultado final da eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 005 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos candidatos aptos a concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 004 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos eleitores aptos a votar na eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 003 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos inscritos para concorrer à eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos. | 2019 | EDITAL |
| 002 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência, Conselho de Administração do Fundo Financeiro e Conselho Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Encanto, dos representantes dos segurados ativos.
| 2019 | EDITAL |