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Tem início processo para regularização fundiária no meio rural

O escritório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) do município de Encanto está recebendo, desde a manhã desta terça-feira, 25, agricultores para efetuação do cadastro de imóveis com fins de regularização fundiária, em uma articulação entre prefeitura e parceiros.

As informações prestadas vão desde dados pessoais e de relacionamentos até de estrutura e uso ligados à propriedade. A média individual de cadastramento é de 15 minutos, tempo no qual o produtor deve também declarar não ser possuidor de imóvel rural, não exercer função pública ou cargo de confiança - autarquia nem comercial -, assim como não ter antecedentes judiciais e criminais.

Nesta semana, estão sendo cadastradas propriedades das comunidades Nova Esperança e Carnaubinha, até as 15h. Para a próxima, a equipe escolherá um novo grupo. A meta é de que esse mesmo trabalho seja realizado com todos os sítios.

A continuidade das ações do programa acontecerá através do georreferenciamento (Definição de área e posição geográfica). O Núcleo Operacional Móvel, do Governo do Estado, já se encontra na cidade.

 

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