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| 24 DE ABRIL DE 2017

Cadastro de terras começa amanhã para Nova Esperança e Carnaubinha

A partir desta terça-feira, 25, produtores rurais do Encanto fornecerão dados cadastrais junto à empresa responsável pela regularização fundiária das propriedades do município, instalada no escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

A decisão para o início do processo, que garantirá à população segurança jurídica dos imóveis, ficou acordada em reunião, realizada ainda na semana passada, pelo engenheiro Artur Castilho e o coordenador da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) coronel Costa junto aos órgãos interessados (Prefeitura, Legislativo, sindicatos, associações, Emater) e agricultores.

O cadastramento começará às 8h e terá como público-alvo, nesta semana, os moradores dos sítios Nova Esperança e Carnaubinha, que deverão portar cópias não autenticadas dos seguintes documentos: Identidade e CPF (Titular e cônjuge), escritura, formal de partilha, espólio e certidão de óbito, ITR/Receita Federal e CCIR/Incra, certidão de nascimento ou casamento, e qualquer documento que comprove posse.


Do processo

O cadastro das terras municipais será feito por comunidade, conforme cronograma previamente estabelecido. Encerrada essa etapa, acontecerá a medição dos limites de cada propriedade, durante um período estimado de dois meses. De acordo com Artur Castilho, vai ser utilizado equipamento GPS, via satélite, para a execução do trabalho de campo.

Com a ação, a gestão do prefeito Atevaldo Nazário atenderá à Lei Nacional nº 10.267. Além do mais, a entrega da planta georreferenciada ao produtor possibilitará tanto transferências quanto aquisições de empréstimos bancários, significando valorização e crescimento econômico.

 

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