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#Tributo | 02 DE JANEIRO DE 2018

Transferência de lotes

Em razão da ocorrência de casos que ainda se encontram sem resolução, a Prefeitura de Encanto vem a público orientar possíveis compradores de lotes a verificarem a situação dos terrenos junto à Secretaria de Tributação antes de sua aquisição, pois estes podem apresentar pendências em relação aos tributos municipais.

Uma vez que os loteamentos não estejam regularizados, o Poder Executivo fica impossibilitado de transferi-los para o(a) novo(a) dono(a), sendo necessária por parte do então titular do lote a quitação dos débitos, fato que tem gerado desentendimentos frente à questão.

É fundamental destacar também que, nessas ocasiões, quando lançado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, o valor da contribuição se somará automaticamente à cobrança já existente.

Assim esclarecido, a administração “Cuidando da Nossa Gente” espera a compreensão de todos os cidadãos a respeito da temática, ao mesmo tempo em que fica à disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas.


Encanto/RN, 02 de janeiro de 2018.

 

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