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Pesca com redes de malha

Data: 04 de dezembro de 2017

De modo a valorizar a reprodução das espécies durante a piracema período de desova dos peixes, que se estende até fevereiro do próximo ano , a Prefeitura de Encanto decidiu não permitir a pesca com redes de malhas no Açude Público do município, a partir deste mês de dezembro. A medida adotada obedece ao que rege o artigo 225 da Constituição Brasileira: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Logo, a intenção do Executivo com a proibição é evitar a redução dos cardumes, já prejudicados em razão da estiagem.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

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